Aneel determina menos burocracia para energia renovável

FOTO ANEEL

Medida tem objetivo de acelerar desenvolvimento. País tem apenas 1.930 conexões homologadas

Deivid Souza

A entrada em vigor, no último dia 1º, da resolução normativa número 687 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem objetivo de facilitar a instalação de homologação da geração doméstica. Estes sistemas foram regulamentados no Brasil em 2012 pela resolução normativa 482.

Qualquer unidade consumidora, seja residencial ou empresarial, pode gerar sua própria energia com a instalação do dispositivo. Enquanto as placas funcionam, o sistema dispensa a energia da operadora e o excedente ainda pode ser vendido para obtenção de créditos. Quando o sistema não gera energia suficiente para o abastecimento, o consumidor recebe energia da concessionária que pode ser paga com os créditos adquiridos.

Como a burocracia tem atrapalhado a instalação dos dispositivos, a nova norma visa exigir maior agilidade por parte das concessionárias na análise dos pedidos de homologações dos sistemas (Veja principais mudanças no quadro abaixo).

 

Goiás

O estado de Goiás, por exemplo, tem apenas 29 conexões homologadas. No País elas somam 1.930. Apesar das dificuldades, entre 2014 e o início de fevereiro deste ano, os registros quadruplicaram. Com a nova norma, a estimativa da Aneel é que até 2024, mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir a própria energia, o equivalente a 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

 

 

Mudanças na geração doméstica de energia

 

O quê Como era como fica
Prazo que as operadoras têm para registro do sistema solar (Até 75 kW) 82 dias 34 dias
Período para utilização dos créditos 36 meses 60 meses
Condomínios Antes o crédito de um condomínio não podia residencial não podia ser distribuído entre os condôminos Agora isso é permitido
Geração remota de energia Pela regra anterior, empresas poderiam gerar energia apenas na unidade consumidora. Com a mudança, as geração pode ficar em local diferente da unidade consumidora. Exemplo: shoppings podem gerar em terrenos próprios.

 

Fonte: Resoluções normativas da Aneel 482 e 687