Empresas cobram desoneração para ampliar reciclagem

aud pública PNRS

Representantes de organizações que atuam no setor de gestão de resíduos sólidos defendem isenção de impostos para crescimento de cadeia

 

Deivid Souza / Foto: Reprodução TV Câmara

Os municípios brasileiros com alguma iniciativa de coleta seletiva passaram de 57,6% em 2010 para 91% em 2016. O crescimento demonstrado pelos números da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) demonstra o quanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que entrou em vigor em agosto de 2010, contribuiu para avanços importantes na redução dos problemas ambientais e econômicos causados pelo tratamento inadequado do lixo no Brasil.

No entanto, ainda existem vários pontos de melhoria para serem trabalhados as 7 milhões de toneladas de resíduos que deixam de ser coletadas anualmente. Elas põem 18,5 milhões de brasileiros a problemas de saúde ocasionados pelo lixo.

Empresários do setor defendem que é necessário maior engajamento de todos os parceiros na questão e apoio do setor público na forma de desonerações para a cadeia se desenvolver. O assunto foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (9) na Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Federal.

Diretor presidente da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), Márcio Fernando Quintino, defende a cadeia de reciclagem seja desonerada. “Transportar resíduos não representa valor. No caso de uma lâmpada, ela custa para se descartar, não pode ter incidência tributária como se fosse uma lâmpada nova”, questiona.

O Brasil dispõe de um acordo setorial para redução mínima de 22% para a disposição de embalagens em aterros até 2018, questão que preocupa muitas empresas. O presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem, Vitor Bicca, lembrou que aproximadamente 98% das latas de alumínio são reaproveitadas porque há viabilidade econômica para o material, mas outros precisam de incentivo para se tornar sustentáveis. “A gente precisa atacar este ponto senão a reciclagem nunca vai ser competitiva no Brasil”, frisou Bicca.

Contribuinte

Nas contas da Abrelpe, os municípios dispõem de uma contribuição de R$ 9,92/mês por contribuinte para arcar com as despesas de coleta, transporte e destinação de resíduos. O valor é considerado insuficiente pelo presidente da instituição, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho. “Não existe nenhum sistema de gestão de resíduos sólidos avançado que hoje esteja funcionando no mundo que não tenha como base a remuneração pelos usuários”, pontuou.