Segurança nacional de barragens pode ganhar agência

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Relatório em discussão na Comissão que discute o tema no Senado propõe que DNPM se torne órgão regulador

Transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora e garantir recursos humanos e financeiros para a entidade são duas das recomendações previstas no relatório final da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, apresentado nesta quarta-feira (24).

Os parlamentares terão mais alguns dias para analisar o texto de 146 páginas do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), depois que presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), concedeu vista coletiva.  A data de votação do documento ainda vai ser definida.

“No decorrer dos trabalhos, foi possível verificar a precariedade do DNPM. A autarquia vem há anos sofrendo com quadros desfalcados e insuficientemente capacitados. Tal situação enfraquece a fiscalização e potencializa os riscos de acidentes com barragens de rejeitos de mineração, principalmente neste período de queda das cotações das commodities minerais, quando as mineradoras, com problemas de receita, podem ser tentadas a reduzir seus gastos em segurança”, analisa Ferraço em seu relatório.

Barragens

O contingenciamento de verbas também preocupa o senador. Ele lembra que o Ministério da Integração Nacional, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2015, tinham autorização orçamentária para aplicar R$ 76 milhões em recuperação de barragens, mas apenas R$ 10 milhões foram efetivamente gastos.

“Ressalte-se que o Dnocs tem 183 barragens de usos múltiplos cadastradas nos órgãos fiscalizadores, e a Codevasf tem 73”, ressalta no texto.

Política Nacional

O relatório contém ainda uma série de sugestões de mudanças no marco legal da Política Nacional de Barragem, prevista na Lei 12.334/2010. Ele alega tratar-se de uma norma moderna, porém carente de ajustes para uma “maior efetividade”.

Entre as mudanças, foi sugerido impor ao empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem a responsabilidade civil objetiva, isto é independente da existência de culpa.

Da Agência Senado / Foto: Roque de Sá