Tag: Aquecimento Global

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Países se comprometem com acordo na aviação

Mecanismo vai possibilitar controle das emissões de setor que responde por 2% dos gases emitidos

Na quinta-feira (6), governos de todo o mundo adotaram um acordo inédito para controlar emissões de gases de efeito estufa da aviação internacional. O documento, definido na 39ª Assembleia da Oaci (Organização de Aviação Civil Internacional) em Montréal, Canadá, trata de uma área que não está regulamentada pelo Acordo de Paris e representa cerca de 2% das emissões globais – com perspectivas de amplo crescimento até 2050.

O novo acordo vai exigir que, a partir de 2021, empresas aéreas com voos partindo ou chegando dos países signatários reduzam ou compensem as emissões que ultrapassem os níveis de 2020.

Segundo Mark Lutes, especialista em mudanças climáticas do WWF Brasil que acompanhou a negociação em Montréal, este é o marco mais importante para os esforços globais de redução de emissões que causam as mudanças climáticas desde o Acordo de Paris. “A aviação é o primeiro setor global a ter suas emissões de gases de efeito estufa reguladas. Apesar de a meta não ser muito ambiciosa agora, ele possui cláusulas que podem ser melhoradas para assegurar que a aviação dê uma contribuição justa e equitativa para os objetivos climáticos globais acordados em Paris”.

A primeira fase do novo mecanismo vai de 2021 a 2026 e será voluntária (“opt-in”). Sessenta e quatro países, desenvolvidos e em desenvolvimento, já optaram por participar dessa primeira etapa. Isso cobre cerca de 66% do aumento de emissões de CO2 esperadas para o setor de aviação internacional entre 2021 e 2026.

O WWF-Brasil e o Observatório do Clima consideram fundamental que o Brasil entre nesta primeira fase voluntária do acordo. Como um dos principais atores da aviação internacional, especialmente da América Latina, o país deveria mostrar liderança e coerência com a meta brasileira para o Acordo de Paris – que entrará em vigor no próximo dia 4. O OC enviou uma carta ao presidente Michel Temer no último dia 26 alertando para a necessidade de o país aderir já ao mecanismo da Oaci.

“Não se trata apenas de demonstrar liderança. Ficar de fora da primeira fase vai contra os interesses do próprio país”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. “Se o Brasil se recusar a participar da primeira fase, terá menos autoridade e influência sobre as regras que estão sendo definidas sobre critérios de elegibilidade para os créditos de compensação do mecanismo.”

 

Do Observatório do Clima / Foto: Banco Mundial/Arne Hoel

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Opinião: O futuro das cidades

Em 2050, 75% da população mundial estará concentrada nas cidades. Boa parte dessa população viverá constrita em bairros marginais, sem condições mínimas de vida. O desafio, hoje, é construir centros urbanos onde possamos conviver sem discriminação.

A 3ª cúpula da Organização das Nações Unidas sobre moradia e urbanismo, Habitat III — que ocorrerá em outubro, em Quito — é a última oportunidade para definir a agenda urbana global. Embora durante a cúpula anterior — Istambul, em 1996 — tenha sido apresentada uma visão de cidades sustentáveis, ela fracassou ao não ter integrado uma perspectiva de direitos humanos, e os compromissos assumidos na ocasião viraram letra morta.

Vinte anos mais tarde, face a uma enorme desigualdade, os direitos humanos voltam à discussão. Desta vez, os estados têm a responsabilidade histórica de mostrar seu compromisso na matéria.

Para isso, a Habitat III deve se basear nas normas de direitos humanos e nos princípios de participação, transparência e prestação de contas, bem como na não discriminação e no respeito à diversidade. Só assim seremos capazes de planejar espaços onde as pessoas desfrutem do direito a viver sem discriminação, sejam homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, afrodescendentes, LGBTI, com deficiência e outros.

A Habitat III é também um cenário ideal para assegurar o direito a uma moradia adequada, com acesso a serviços básicos, saúde e educação, inclusive em assentamentos informais, assim como para frear os despejos forçados, remoções e a segregação por especulação imobiliária ou pela realização de megaeventos esportivos.

Além do mais, a cúpula deve projetar cidades seguras, onde a ordem Ae a segurança cidadã convivam com a liberdade de expressão e a manifestação pacífica; onde seja possível convergir em atividades sociais e culturais sem suspeição ou susceptibilidade a políticas de limpeza social ou mão pesada.

A Habitat III deve nos comprometer a produzir e consumir em harmonia com o meio ambiente, respondendo à necessidade de um entorno livre de contaminação e ao desafio dos assentamentos em áreas de risco de desastres, onde o Estado deve agir considerando as pessoas em todas as suas caraterísticas.

Ao contrário de Istambul 1996, felizmente, os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre a Mudança Climática estão baseados nas obrigações em direitos humanos dos estados. Além disso, há novas relações público-privadas que devem ser desenvolvidas segundo os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, entre outras normas.

Aproveitando o impulso, os governos da América do Sul têm a possibilidade de formar na Habitat III seu compromisso de construir as cidades do futuro, onde seus povos vivam livres de penúrias e onde possamos exercer nossos direitos em igualdade de condições. Só assim seremos capazes de alcançar o maior objetivo da Agenda 2030: não deixar ninguém para trás.

Por: Amerigo Incalcaterra, representante regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)

Da ONU / Foto: EBC

 

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Organizações querem controle nas emissões de poluentes da aviação

Asssunto está sendo debatido em assembleia no Canadá

Deivid Souza / Foto: Banco Mundial/Arne Hoel

 

Organizações de defesa do meio ambiente têm se mobilizado para a criação de um mecanismo de controle nas emissões de poluentes geradas pela aviação civil. O que preocupa as instituições é que este setor da economia sozinho responde por quase 2% das emissões globais, o equivalente às do Canadá.

Além disso, as emissões estão em crescimento. Se nada for feito, estudos revelam que este tipo de poluição poderá crescer 300% em meio século. Por serem internacionais, elas não foram contempladas pelo Acordo do Clima de Paris que pretende estabilizar o aquecimento global a menos de 2°C e promover esforços para limitá-lo a 1,5ºC.

No Brasil, o Observatório do Clima enviou esta semana uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, com um pedido para que o Brasil participe do mecanismo a ser criado. A iniciativa será discutida na assembleia da Oaci (Organização Internacional da Aviação Civil), que começou na terça-feira (27) em Montréal, Canadá, e vai até 7 de outubro.

Para Carlos Rittl, secretário-executivo, do Observatório do Clima, a participação brasileira desde o início é fundamental não apenas pelo tamanho e potencial de crescimento do mercado brasileiro (aproximadamente 1.6% do tráfego de voos internacionais vem do Brasil), mas também pela importância estratégica do país. “Uma posição de liderança do Brasil na negociação tem o potencial de estimular outros países em desenvolvimento, reforçando o papel do país como um dos poucos produtores de aviões comerciais e uma superpotência na produção de biocombustível para aviação. Por outro lado, se o Brasil adiar compromissos, outros países farão o mesmo, o que aumentará o risco de mudanças climáticas perigosas no mundo inteiro”, afirmou Rittl.

 

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Fiocruz pesquisa efeito de mudanças climáticas na Região Amazônica

Foco de estudo é descobrir como municípios serão afetados por fenômeno

 

A região Nordeste do estado do Amazonas poderá apresentar um aumento de 5°C graus na temperatura e uma redução de até 25% no volume de chuvas nos próximos 25 anos como efeito das mudanças climáticas. Esta informação faz parte de uma pesquisa inédita para a região Norte do país, que identificou a vulnerabilidade à mudança do clima em 62 municípios localizados na região Amazônica. Coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o estudo é uma das atividades realizadas no âmbito do projeto Vulnerabilidade à Mudança do Clima, feito em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Os resultados da pesquisa foram compartilhados durante o Seminário Indicadores de Vulnerabilidade à Mudança do Clima, que aconteceu em setembro, em Manaus. Para o coordenador do projeto, Ulisses Confalonieri, a iniciativa permitirá à gestão estadual avaliar, por meio de mapas e gráficos, qual parte do território está mais e menos vulnerável às alterações do clima e os mais aptos a se recuperarem de possíveis impactos climáticos. “Além do Amazonas, mais cinco estados estão sendo avaliados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco. Também foi desenvolvida uma ferramenta, um software, para mensurar a vulnerabilidade humana às mudanças climáticas, conforme cada município”, destaca o pesquisador.

Dias mais secos e mais quentes

A pesquisa feita sobre os municípios amazonenses indica que a região Nordeste do estado poderá ser a mais afetada em relação ao número de dias secos consecutivos no ano, índice chamado de CDD. Na cidade de Nhamundá, por exemplo, o aumento no número de dias seguidos sem chuva poderá chegar a 36%. O Vale do Javari e o sul do Amazonas, representados respectivamente por Atalaia do Norte e Boca do Acre, poderão apresentar uma elevação acima dos 20% para os períodos de estiagem.

Em relação à temperatura máxima, Manaus e a região metropolitana poderão apresentar uma elevação acima dos 4°C para os próximos 25 anos. A previsão para o Sul do estado é um aumento de 5°C, com destaque para os municípios de Lábrea e Boca do Acre.

Método diferenciado

Para a realização da pesquisa são consideradas informações de cada município referentes à preservação ambiental, a dados sobre a população, como saúde e condições socioeconômicas e a ocorrência de fenômenos extremos, a exemplo de tempestades e doenças relacionadas ao clima, entre elas, malária e leishmaniose tegumentar. Por meio do cruzamento e análise desses dados, é possível calcular o Índice Municipal de Vulnerabilidade (IMV).

O cálculo da vulnerabilidade dos municípios é associado a três elementos – exposição, sensibilidade e capacidade de adaptação da população, considerando dois cenários de clima futuro: um com redução nas emissões de gases do efeito estufa e menor aquecimento global, e outro que considera o aumento contínuo dessas emissões com maior impacto no clima.

No Amazonas, as previsões indicaram que os municípios mais expostos à mudança do clima foram Careio da Várzea e Parintins, além da região metropolitana de Manaus, em virtude de desmatamentos, variações bruscas de temperatura e poluição. Em relação à sensibilidade, que indica a intensidade com a qual os municípios são suscetíveis aos impactos do clima, parte da região Centro-Sul com destaque para a cidade de Tapauá e o Vale do Javari, representado por Atalaia do Norte, foram os mais vulneráveis.

A pesquisa mostrou que municípios da região nordeste do estado, como Manaus e Presidente Figueiredo foram considerados os mais adaptados para lidar com as mudanças clima, devido à existência de infraestrutura de saúde, como leitos hospitalares, plano de contingência de desastres e presença da Defesa civil. A região do Vale do Rio Negro, representada por Santa Isabel do Rio Negro seria a cidade menos adaptada.

Possíveis impactos na Região Amazônica

As projeções feitas no estudo indicam consequências diretas na região amazônica. Os impactos futuros do clima apontam uma possível diminuição da biodiversidade, em virtude das alterações no ciclo reprodutivo de plantas e animais. Outro efeito importante seria o processo de savanização da floresta amazônica, devido ao aumento da temperatura.

As mudanças do clima também podem provocar transformações em fenômenos naturais recorrentes na floresta amazônica, como o período das cheias dos rios. Por causa das alterações no volume de chuvas e elevação da temperatura, podem ocorrer eventos extremos, como secas e inundações. Estes fenômenos climáticos poderiam impactar a irrigação, a perda do potencial de pesca e a redução da produção agrícola, afetando diretamente a segurança alimentar das populações que vivem nessa região.

 

Da Fiocruz

 

acordo

Brasil entrega compromisso climático em Nova Iorque

Reunião deve selar ratificação em na quarta-feira. Próximo passo será articulação do cumprimento de metas

Na quarta-feira (21), em Nova York (EUA), o Brasil deve fazer a entrega do depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima. Isso deve acontecer em uma reunião com a presença do secretário da ONU, Ban Ki-Moon.

A reunião é um dos eventos da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que irá debater: “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o impulso universal para transformar o nosso mundo”. A conferência tratará, também, sobre comércio e a situação do refugiados e migrantes.
“Seremos o primeiro grande país a depositar o nosso compromisso de Paris aprovado pelo Congresso Nacional, depois de ampla participação da sociedade na sua discussão e, portanto, já com obrigações legais para cumpri-lo”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

 
Além do Brasil, a China e os Estados Unidos também assinaram o acordo, mas o ministro ressaltou que o processo ocorreu em condições bem diferentes. “Nos Estados Unidos, o processo de validação nem passou pelo Congresso norte-americano, e na China o governo decidiu e o Congresso homologou”, disse o ministro.

Para que comece a vigorar, o Acordo de Paris exige que no mínimo 55 países, que representem 55% das emissões de gases do efeito estufa, ratifiquem o documento aprovado em dezembro de 2015 durante a Conferência Mundial do Clima – COP 21, realizada na França.

“O Brasil vai se empenhar para que os países que ainda não ratificaram o acordo o façam logo, diante da gravidade da situação climática e das tragédias que ameaçam as futuras gerações. No Brasil, enfrentamos crises hídricas, chuvas irregulares e temporais, além de secas prolongadas”, assinalou o ministro.

Exemplo
O secretário de Mudanças Climáticas e de Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero, ressaltou a importância do gesto do Brasil ao fazer o depósito formal do instrumento de ratificação do acordo.

“Esta iniciativa do nosso País nos coloca em outra posição no contexto internacional. Com isso, reiteramos o nosso compromisso, que é um compromisso do Estado brasileiro com a conservação do meio ambiente e o combate à mudança do clima”, afirmou o secretário.

O Acordo de Paris, segundo Everton Lucero, transcende os governos. “Trata-se de um compromisso que qualquer governo que esteja à frente do País terá, necessariamente, que cumprir, porque estará diante de um princípio constitucional”, observou.

Sobre os desdobramentos do Acordo de Paris, o secretário adiantou que a meta será preparar a sua implementação. “O MMA está articulando uma estratégia nacional para cumprir as metas junto com outros órgãos da administração federal. Queremos, também, ouvir a sociedade e, até meados de 2017, abrir diálogo com todos os setores da sociedade. Queremos dialogar com os agentes econômicos interessados no tema para elaborarmos a estratégia de implementação, a implementação e o financiamento”.

Everton Lucero defendeu que essa estratégia “precisa ser algo verdadeiramente nacional, não se restringindo ao Ministério do Meio Ambiente e ao governo federal”, como afirma a seguir, na entrevista que concedeu antes de viajar a Nova York com o ministro Sarney Filho.

Como as pessoas, em geral, podem perceber a importância deste momento?

EVERTON LUCERO – O Brasil, não só o governo, mas a sociedade brasileira, tem tido uma grande compreensão da prioridade que nós devemos dar à questão climática, porque já vemos os efeitos negativos que temos sofrido, tanto em inundações excessivas quanto em secas. Todo o efeito em geral da mudança do clima é ampliar os extremos climáticos, tanto de um lado, quanto do outro. Podemos perceber que a sociedade está madura o suficiente e tem a compreensão de que nós precisamos fazer todos os esforços para mitigar os efeitos e as causas da mudança do clima, trabalhar tanto do ponto de vista de nos adaptar a esses efeitos da melhor maneira possível, de avaliar riscos e vulnerabilidades que temos, como também de trabalhar para mitigar as causas, ou seja, reduzir emissões.

A ratificação desse acordo no Brasil foi rápida, a que o senhor acha que se deve este contexto?
 

EVERTON LUCERO – Isso é resultado de uma ação de governo e que contou o respaldo do parlamento, das duas casas, da Câmara e do Senado, e mais importante que isso, indica um consenso que existe hoje na sociedade brasileira com relação à temática, porque não houve, ao longo desse processo de análise na Câmara e no Senado, não houve nenhum obstáculo político, nenhuma dificuldade técnica que tenha sido levantada por qualquer membro do parlamento, então significa que o acordo passou, e passou rápido porque existe um consenso hoje no Congresso e na sociedade brasileira, de que este é um assunto prioritário, e é isso pra mim é o que mais justifica essa celeridade.

Sobre as metas que o Brasil estipulou, o senhor acha que o País tem condições de colocar essas metas em prática?
 

EVERTON LUCERO – o Brasil foi bastante ambicioso ao apresentar uma meta absoluta de redução de emissões pela primeira vez e foi o único grande país, em desenvolvimento, que apresentou essa meta. Temos convicção de que temos todas as condições de cumprir com a meta e ir além, fazer mais. Essa meta, que prevê a redução de 37% das emissões brasileiras pro conjunto da economia até 2025 e prevê uma indicação já de 43% de redução até 2030, é uma meta que exigirá um esforço de toda a sociedade, em todos os setores, dos agentes econômicos, dos entes sub nacionais, dos estados e municípios,  para que possamos cumpri-la. Vemos esse compromisso como uma oportunidade de nos revermos as bases do nosso desenvolvimento, nós queremos de fato uma sociedade que seja sustentável, que seja assentada numa criação de empregos verdes e que atraia investimentos verdes e que rume para uma economia de baixo carbono no longo prazo. Por isso que essas metas apesar de ambiciosas, elas são só o início de uma caminhada, nós temos é que olhar lá na metade do século e até mesmo para o final do século e ver qual é o Brasil que nós queremos deixar para as próximas gerações em termos de um país que é comprometido com as causas ambientais, que está ciente dos riscos associados à questão climática e que, portanto, escolhe hoje um modelo de desenvolvimento que seja compatível com um baixo padrão de emissões e com o desenvolvimento sustentável e com agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, agenda 2030.

Qual recado que o Brasil vai levar ao mundo?
 
EVERTON LUCERO –
 O recado é a ratificação do Acordo, porque o que o presidente vai fazer neste evento em Nova York é o depósito formal do instrumento de ratificação do Acordo de Paris. Hoje nós temos poucos países ainda que ratificaram e o Brasil então está liderando pelo exemplo, ao fazer isso, esse evento que nós teremos em Nova York na presença do secretário da ONU, Ban Ki-moon, é justamente para promover que mais países façam, tomem esse mesmo gesto, então nós estaremos preparados para chegar lá com a ratificação feita, o que coloca o Brasil em outra posição no contexto internacional, esse para mim é o principal recado. Com isso, reiteramos o nosso compromisso, que é um compromisso de Estado, como o presidente falou na cerimônia de assinatura em Brasília, é um compromisso do Estado brasileiro com a conservação do meio ambiente e com o combate à mudança do clima, é algo que transcende governos, é algo que qualquer governo que esteja à frente do País terá, necessariamente, que olhar porque estamos diante de um princípio constitucional que temos que observar. Então esse recado eu acho que está muito claro para a sociedade brasileira, e agora ele será também apresentado no plano internacional, e é isso que vem na verdade reforçando e reiterando a liderança do Brasil nesse tema.

Uma vez ratificado o Acordo, qual será o próximo passo?

EVERTON LUCERO – Eu só gostaria de dizer que o próximo passo que nós teremos agora, uma vez ratificado o acordo, é preparar a sua implementação, e por isso nós aqui no Ministério do Meio Ambiente estamos articulando uma estratégia nacional de implementação das nossas metas junto com outros órgãos da administração federal, mas também queremos ouvir a sociedade. Teremos nos próximos meses, digamos até meados de 2017, junho ou julho de 2017, a oportunidade de um diálogo com todos os setores da sociedade, com os agentes econômicos interessados no tema para elaborarmos essa estratégia de implementação, sua implementação e financiamento. Queremos que essa estratégia seja verdadeiramente nacional, não é algo que se restringe ao Ministério do Meio Ambiente e nem mesmo ao governo federal, precisamos de uma estratégia nacional, e é isso que nós estamos nos dedicando, agora que temos um acordo ratificado.

Do MMA

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Presidente sanciona Acordo do Clima e diz que governo “está preocupado com o futuro”

Temer ressaltou que Brasil tem grandes reservas naturais e que compromisso é “obrigação” de governo

Deivid Souza / Foto: Divulgação Planalto

O presidente da República Michel Temer ratificou nesta manhã o Acordo do Clima. Na cerimônia, Temer ressaltou que a preservação do meio ambiente é dever de todos os governos. “Não é a vontade de um ou outro governo que irá, digamos assim, enaltecer a questão do meio ambiente. Esta é uma obrigação dos governos”, frisou.

Em seu discurso, o presidente destacou que o País tem as maiores reservas florestais e de água doce do mundo. “Nosso governo está preocupado com o futuro, tudo que fazemos hoje não visa ao dia de amanhã, mas visa a um futuro que preserve as condições dos brasileiros no meio ambiente e em todos os demais setores, mesmo aqueles referentes a economia nacional”, disse.

A ratificação do acordo estava marcada para semana passada, mas foi adiada. Antes disso, havia a expectativa de que o presidente entregasse o compromisso na reunião do G20.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou em sua fala que em breve será possível acompanhar em tempo real o desmatamento na Amazônia.

Futuro

O Brasil é um dos 197 países que assumiu o compromisso de reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa em Paris em 2015. O País pretende que essa queda seja da ordem de 37% até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030.

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa ser ratificado por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de carbono. Causador de 2,48% delas, o Brasil contribuirá, agora, para que o pacto comece, de fato, a valer.

 

Entre os principais objetivos do protocolo, estão:

– Limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C;

– Promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades;

– Criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima;

– Fortalecer a implementação da UNFCCC sob os seus princípios.