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foto ministra meio ambiente

Brasil quer ser o primeiro a aprovar lei que trata de acordo do clima

MMA afirma que projeto de lei será encaminhado em breve ao legislativo

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prepara para os próximos dias a entrega do projeto de lei que visa aprovar o Acordo de Paris. O Brasil se comprometeu a empenhar esforços no sentido de assumir metas para conter o aquecimento global.

O compromisso brasileiro é reduzir 37% das emissões até 2025 e 43%, até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. Para passar a valer em território nacional, é necessário que seja transformado em legislação pelo Congresso Nacional. “Essa agenda tem caminhos próprios”, destacou a ministra do MMA, Izabella Teixeira, na abertura da Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. “A mobilização é para que a aprovação ocorra ainda neste ano.”

Primeiro
O papel de destaque desempenhado pelo Brasil nas negociações diplomáticas do Acordo de Paris deve impulsionar a ratificação do documento. “É inaceitável que o Brasil não esteja no primeiro time de países a tomarem essa medida”, defendeu a ministra. Pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa precisam transformar o Acordo em leis nacionais para que comece a vigorar.

Atualmente, o Brasil é responsável por 2,5% das emissões globais, o que dá ao País a posição número 18 no ranking de maiores poluidores. Para cortar o carbono de sua economia, o país prevê intervenções em todo o setor econômico. Entre elas, estão as metas de reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e de alcançar a participação de 28% a 33% das fontes renováveis, além da geração hidráulica.

As principais ações do País para conter as emissões de carbono estão firmadas na redução do desmatamento. O acordo do clima foi firmado na COP21, que aconteceu no final de 2015 em Paris. O acordo estabelece um esforço mundial para limitar o aumento da temperatura da Terra em até 1,5ºC até 2100.

Deivid Souza, com MMA / Foto: Jorge Cardoso-MMA

 

 

veneno

MPF pede multa para empresa que intoxicou alunos em Rio Verde

Incidente aconteceu em 2013. Crianças, professores e servidores foram atendidas pelo Samu e levadas para hospitais da Região

Deivid Souza / Foto: Reprodução MPF-GO

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou, no último dia 27 de março, Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., produtora do agrotóxico EngeoTM, e Aerotex Aviação Agrícola Ltda. Elas são apontadas pela instituição como responsáveis pela intoxicação, em maio de 2013, de mais de 92 pessoas, entre alunos professores e servidores de uma escola municipal.

Todos contaminados estavam na Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, no município de Rio Verde, que fica na Região Sudoeste de Goiás a 238 quilômetros de Goiânia. A área onde está instalada a escola é de propriedade da União.

O autor da ACP, o procurador da República, Lincoln Meneguim, pede que as empresas sejam condenadas a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos, que deverão ser aplicados em ações vinculadas à saúde da população. As investigações do MPF-GO apontaram que a aplicação só poderia ser feita por via terrestre, e não aérea como foi o caso.

A Syngenta disse lamentar o ocorrido e que “não tem qualquer relação com o fato”, além de contribuir com o treinamento de agricultores. Já a Aerotex foi procurada, mas não retornou nosso contato.

Relembre

Em maio de 2013, durante a aplicação de veneno em uma plantação de milho, vizinha à escola, o piloto da aeronave que fazia a pulverização despejou o agrotóxico a menos de 15 metros da unidade de ensino. Mais de 40 alunos foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhados para hospitais da região após sentirem tonturas, fortes dores de cabeça e vômitos.

ESTAÇÃO

Rios e lagos agora são monitorados

Sistema terá 80 estações fluviométricas. Dados serão divulgados semanalmente

Uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e a Agência Nacional de Águas (Ana) possibilitou a resolução de um antigo entrave para a gestão dos recursos hídricos de Goiás: a falta de informações.

Já está em funcionamento um sistema de monitoramento que acompanha reservatórios e mananciais do Estado. São 80 estações fluviométricas capazes de apurar em tempo real: índice pluviométrico; vazão dos principais rios; uso de pivôs de irrigação e as outorgas de água. Os reservatórios de 21 hidrelétricas também serão monitorados.

A secretaria também se comprometeu a divulgar semanalmente um relatório com as informações da situação dos rios e reservatórios. Desta forma, será possível comparar dados da série histórica.

O superintendente de águas da pasta, Bento de Godoy, pretende usar a novidade para monitorar o uso outorgado das águas. Será possível saber se o outorgado está retirando o recurso dentro do limite autorizado. “As ferramentas de monitoramento também reduzem o tempo de análise de pedidos de novas outorgas de uso de água”, afirma.

As estações já estavam instaladas desde o semestre passado, mas as informações ainda não eram interligadas. A própria secretaria admite que o número ainda é insuficiente e promete aumentar a quantidade de estações no futuro.

Deivid Souza, com informações da Secima