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Foto: Antônio Cruz - Agência Brasil

Seguro protege empresas e meio ambiente

Segmento deste mercado de proteção, que cresce ano a ano, deve movimentar R$ 40 milhões este ano

Deivid Souza / Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Minas Gerais, que provocou a tragédia de Mariana e deixou 19 mortos, chamou ainda mais, a atenção dos empresários para os cuidados ambientais. Isso aconteceu por vários motivos, entre eles, a necessidade de se proteger contra eventuais acidentes.

Independente de qual for o segmento produtivo ele sempre envolverá riscos, sejam estes de maior ou de menor proporção. Dependendo dos produtos com que a empresa trabalha, uma situação inesperada pode dar fim a ela, ainda que muitos cuidados preventivos sejam seguidos.

Por este motivo, empresários atentos a esta realidade embalam o crescimento dos seguros ambientais, que devem chegar à marca de R$ 40 milhões este ano segundo. Vale lembrar que o caso de Minas Gerais pode ter aumentado esta preocupação, mas o crescimento do mercado já era registrado anteriormente. No ano passado, por exemplo, a expectativa de crescimento era da ordem de 50%.

“Eu acredito que os órgãos fiscalizadores têm cumprido a risca o seu papel. Eles estão autuando de acordo com o que estabelece a legislação. Hoje a sociedade encara isso com outros olhos”, contextualiza o advogado especialista em direito agroambiental, Marcelo Feitosa.

Algumas empresas do setor de transporte de produtos químicos deixam as apólices expostas no site da empresa, informando com total transparência a seguradora, a vigência da proteção e até o limite de indenização como uma forma de tranquilizar os contratantes sobre eventuais prejuízos.

Cobertura

Corretor de seguros Anderson Cardoso (Foto: Divulgação)
Corretor Anderson Cardoso (Foto: divulgação)

O corretor de seguros, Anderson Cardoso, explica que o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental, conhecido como Seguro Ambiental, tem por finalidade garantir proteção por danos acidentais que ele ou seus funcionários cause a terceiros. “Como todo seguro de Responsabilidade Civil, a reparação dos danos ocorrerá quando o segurado vier a ser responsabilizado civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo com a seguradora, independente de ação judicial. Ressalto que todo acordo, deverá ser autorizado expressamente pela seguradora”, detalha.

 

A preocupação dos empresários brasileiros ainda está aquém dos cuidados tomados em outros países como Japão, Alemanha e Canadá. No entanto, o crescimento da judicialização das questões envolvendo o meio ambiente e o caso de Mariana tem mudado o cenário. “Os bancos começaram a exigir, além do seguro para os riscos patrimoniais, o seguro de responsabilidade civil para a liberação de créditos. Com as punições do Judiciário, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), agências de meio Ambiente estaduais, e as condições atuais da economia, acendeu a luz amarela dos empresários, que passaram a dar mais atenção ao assunto”, explicou Cardoso ao Canal Sustentável.

 

seguroambiental
Arte: Deivid Souza

Contratação influencia tomada de cuidados

Quanto mais bem elaborado e efetivo o Sistema de Gestão Ambiental da empresa, mais acessível pode ficar a contratação do seguro. Melhorias na operação também podem, no ato da renovação tornar a proteção mais barata.

A contratação do seguro ambiental não elimina as preocupações com eventuais acidentes. “Tem dois tipos de danos ambientais: os reversíveis e a maioria são irreversíveis. O seguro não pode ser utilizado como uma forma de você reparar financeiramente apenas, é importante as práticas empresariais corretas”, alerta Feitosa.

Atualmente, as empresas que atuam nos setores químico e petroquímico são as que mais têm procurado se proteger. Entretanto, todas as empresas atuam no meio ambiente, portanto, exercem alguma influência neste. Até um supermercado tem produtos que podem causar contaminação, poluição e outros passivos ambientais. Neste caso vale o clichê ‘é melhor prevenir do que remediar’.

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Projetos de qualidade de vida influenciam voto de eleitor, diz pesquisa

Levantamento aponta que projetos de coleta seletiva com inclusão social de catadores são os mais impactantes

Os temas áreas verdes, energias renováveis, gestão de resíduos sólidos e mobilidade urbana podem fazer o eleitor mudar de voto nas eleições municipais de 2016, mostra o projeto apartidário Cidade dos Sonhos em pesquisa encomendada ao Datafolha.

Esses quatro assuntos foram considerados importantes ou muito importantes por mais de 90% dos entrevistados, chegando a 96%, de acordo com o tema. O percentual dos que certamente mudariam de voto, caso o projeto de governo nessas questões não coincida com os seus ideais, é também significativo, variando entre 43% e 45%, dependendo do assunto.

A mensagem dos eleitores é clara, de acordo com Gabriela Vuolo, representante do projeto Cidade dos Sonhos, e os candidatos precisam ir além de assuntos tradicionalmente tratados em programas e propagandas políticas.

“Os dados a que chegamos são muito importantes. Estamos acostumados a ver candidatos falando sempre dos mesmos assuntos e essa pesquisa traz uma informação muito relevante que é: não basta falar sobre os temas a que estamos acostumados, não basta falar só sobre educação, saúde e moradia, vai precisar falar sobre mais coisas”, disse. “Quem falar sobre outros temas tende a ganhar uma parcela interessante do eleitorado”, acrescentou Gabriela.

Ela explicou que esses aspectos são diretamente ligados à qualidade de vida das pessoas nas cidades e já são vistos como fatores de decisão do voto. “Fatias acima de 40%, como encontramos, podem fazer a diferença tanto na escolha dos candidatos que vão para o segundo turno, quanto no momento da decisão”, disse.

“Lançamos, em junho, o projeto chamado Cidade do Sonhos, que permite às pessoas construir, por meio de uma plataforma online e também de algumas ações de rua, as cidades com as quais elas sonham a partir de alguns temas principais. Estamos trabalhando com quatro grandes temas, que são resíduos sólidos, áreas verdes, mobilidade urbana e energia”, contou Gabriela sobre o projeto.

Dos temas apresentados na plataforma online – áreas verdes, gestão de resíduos sólidos, energia renovável e mobilidade urbana – os dois primeiros foram os mais indicados pelos eleitores. Resíduos sólidos são considerados importantes ou muito importantes por 96% dos entrevistados. Áreas verdes são importantes ou muito importantes para 94%. Mobilidade e deslocamento são importantes ou muito importantes para 92% da amostra e as energias limpas para 90%.

A disposição para mudar o voto frente a propostas diferentes é de 45%, no caso de resíduos sólidos e de áreas verdes, de 44% em questões de mobilidade e deslocamento e de 43% para a área de energias limpas. Gabriela destaca que a pesquisa mostra que o eleitorado brasileiro é sensível e favorável a propostas inovadoras e que têm o potencial de revolucionar as cidades, o que poderia gerar empregos e economia de recursos públicos, melhora da qualidade do ar, mitigação das mudanças climáticas e o aumento da qualidade de vida.

Soluções

Sobre as energias renováveis, as propostas de instalar energia solar nas escolas públicas e reverter os recursos economizados na conta de luz para a educação, melhorar a eficiência da iluminação pública e reduzir o Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) para construções que tenham placas solares aumentariam em 76% as chances de um eleitor escolher um candidato, concluiu o projeto Cidade dos Sonhos.

Segundo Gabriela Vuolo, assuntos relacionados à energia correspondem normalmente à pauta de eleições para presidente, no entanto, o barateamento das tecnologias de fontes de energia renovável cria oportunidades para inovação também nas prefeituras. “Independentemente da esfera responsável, o eleitor brasileiro deixa claro que quer ver soluções locais para essa questão”.

No caso de resíduos sólidos, oferecer a coleta seletiva para toda a cidade, inclusive com programas de inclusão de catadores, é a proposta com maior grau de influência sobre os eleitores, aumentando as chances do candidato em 76%.

As propostas de proibir o corte de árvores e criar áreas verdes de fácil acesso para a comunidade em todos os bairros da cidade aumentariam as chances de votar no candidato para 70% da amostra. Na mobilidade, integrar o sistema de transportes públicos, aumentar as redes noturnas de ônibus, ampliar o uso de bicicletas, priorizar a mobilidade para pedestres e os modos de transporte coletivo são as propostas com maior grau de influência, chegando a 69% dos entrevistados.

Com 67%, segundo o projeto, estão as propostas de reduzir os limites de velocidade para aumentar a segurança e o fluxo do trânsito e planejar a cidade de maneira a facilitar a locomoção de pessoas, com medidas que incluem a criação de zonas de uso misto, faixas exclusivas para ônibus e infraestrutura para bicicletas.

A pesquisa Datafolha ouviu 2091 pessoas com mais de 16 anos, entre os dias 28 de junho e 2 de julho deste ano. Dessas, 36% têm ensino fundamental, 46% médio e 18% superior. Um quarto da amostra é de pessoas das classes A/B, 48% da classe C e 27% da D/E. A amostra abrangeu 132 municípios das cinco regiões do país, sendo 41% em regiões metropolitanas e 59% em cidades do interior. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Da Agência Brasil / Foto: José Cruz-ABr

acordo do clima

Presidente deve apresentar ratificação de acordo na ONU

Presidente interino, Michel Temer, deve apresentar documento em conferência marcada para 21 de setembro

O presidente interino, Michel Temer, terá a chance de apresentar a ratificação do acordo do clima pelo Brasil na ONU em setembro deste ano. Já o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, está otimista com o encaminhamento da validação do pacto em defesa do clima pelo  Brasil. O acordo de Paris, fechado no ano passado, foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (11). O projeto de decreto-legislativo, que valida a adesão brasileira ao pacto, já havia sido apreciado, em julho, pela Câmara dos Deputados.

“A ratificação pelo Congresso significa a confirmação dos ambiciosos compromissos do Brasil assumidos em Paris”, declarou. “Agora, depois dessa aprovação, o País assume, como um todo, a agenda de baixo carbono tão necessária para combater o aquecimento global.”, ressalta Filho.

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa da ratificação nacional de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil responde por 2,48% das emissões a nível mundial e, após a ratificação contribuirá, em números expressivos, para o início do período de vigência do pacto.

Compromisso

A meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa prevê mudanças em todos os setores da economia e, por isso, é considerada internacionalmente como uma das mais ambiciosas. O objetivo é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.

O momento agora é de passar do papel para a ação. O País tem um enorme desafio para atender ao compromisso firmado, pois há várias áreas a serem atacadas. “Temos agora de passar a falar sério sobre desmatamento zero associado a muita restauração florestal, sobre matriz energética sem fósseis e sobre massificação do crédito agrícola para agricultura e pecuária de baixo carbono. E sem medo, porque este caminho não é bom apenas para o clima”, enfatiza o secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

Ajuda

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estuda uma maneira de ajudar os municípios brasileiros a realizarem programas ambientais que possam contribuir com o atendimento ao compromisso nacional.

Deivid Souza com MMA

poluição

Câmara discute diesel para carros leves

Assunto foi vetado em 2014 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa

Está prevista para a próxima quarta-feira (18) a votação, na Comissão Especial sobre Motores a Diesel para Veículos Leves do parecer do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR) sobre o PL 1013/11, libera a fabricação e comercialização de veículos automotores leves movidos a óleo diesel, de uso rodoviário, em todo o território nacional.

A votação deveria ter acontecido na quarta-feira (11), mas um pedido de vista adiou a apreciação. Atualmente, no Brasil, o motor a diesel só pode equipar veículos mais pesados, como picapes, vans, ônibus e caminhões.

O relator afirma que houve melhoria na qualidade do diesel de produção nacional nos últimos 30 anos e, por isso, não se justifica mais a proibição de veículos leves movidos com esse combustível no País.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara rejeitou o projeto em novembro de 2014. Na ocasião, o deputado Sarney Filho (PV-MA), recém empossado como ministro do Meio Ambiente apresentou parecer contra a medida, com o argumento de que o diesel ainda é de sete a oito vezes mais poluente do que a gasolina.

Comparação

Especialistas afirmam que as emissões de um carro novo a diesel no Brasil, caso a medida avance, seria 30 vezes superior a de um com motor à gasolina. O diesel brasileiro segue o padrão de emissões similar ao Euro 4, implementado na União Europeia (UE) há uma década. Um dos indicadores é o Material Particulado (MP). O limite atual no Brasil permite emissão de até 0,025 g/km. Na EU o aceitável, atualmente, deve ser inferior a 0,005 g/km.

Deivid Souza, com informações da Agência Câmara Notícias

 

veneno

MPF pede multa para empresa que intoxicou alunos em Rio Verde

Incidente aconteceu em 2013. Crianças, professores e servidores foram atendidas pelo Samu e levadas para hospitais da Região

Deivid Souza / Foto: Reprodução MPF-GO

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou, no último dia 27 de março, Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., produtora do agrotóxico EngeoTM, e Aerotex Aviação Agrícola Ltda. Elas são apontadas pela instituição como responsáveis pela intoxicação, em maio de 2013, de mais de 92 pessoas, entre alunos professores e servidores de uma escola municipal.

Todos contaminados estavam na Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, no município de Rio Verde, que fica na Região Sudoeste de Goiás a 238 quilômetros de Goiânia. A área onde está instalada a escola é de propriedade da União.

O autor da ACP, o procurador da República, Lincoln Meneguim, pede que as empresas sejam condenadas a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos, que deverão ser aplicados em ações vinculadas à saúde da população. As investigações do MPF-GO apontaram que a aplicação só poderia ser feita por via terrestre, e não aérea como foi o caso.

A Syngenta disse lamentar o ocorrido e que “não tem qualquer relação com o fato”, além de contribuir com o treinamento de agricultores. Já a Aerotex foi procurada, mas não retornou nosso contato.

Relembre

Em maio de 2013, durante a aplicação de veneno em uma plantação de milho, vizinha à escola, o piloto da aeronave que fazia a pulverização despejou o agrotóxico a menos de 15 metros da unidade de ensino. Mais de 40 alunos foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhados para hospitais da região após sentirem tonturas, fortes dores de cabeça e vômitos.

poluição

BR Foods investirá R$ 3 milhões em compensação ambiental

Medida foi adotada após serem constatados problemas causados pela empresa ao meio ambiente

O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com a empresa BR Foods e o município de Jataí visando garantir medidas compensatórias e indenizatórias por danos ambientais causados pela indústria no Córrego Lageado. Pelo acordo, a empresa destinará mais de R$ 3 milhões para ações de compensação e indenização, a serem desenvolvidas de imediato.

O acordo foi assinado pela promotora Keila Martins Ferreira Garcia, da 5ª Promotoria de Justiça de Jataí; o procurador jurídico do município, Juverci Vieira; além do gerente executivo de Engenharia da BRF, Alexandre Mater, e do gerente Industrial, Abel Lucas de Mello. Confira aqui a íntegra do TAC.

Serão três projetos socioambientais que irão contemplar: a realização de cercamento da área conhecida como Mata do Açude – Parque Brito; construção de uma creche, em área a ser destinada pelo município para este fim, com capacidade para 188 alunos em dois turnos e, ainda, a execução de dois projetos pedagógicos de educação ambiental, contemplando a criação de horta nas dependências da creche, construção de central de resíduos, criação de composteira, palestras voltadas à educação ambiental, além da criação de estrutura para lazer no interior da mata do Córrego do Açude, realização do plantio de mudas, conscientização da população quanto à redução consumo de água e energia, entre outras atividades.

Melhorias

Além dessas ações, a empresa comprometeu-se a cessar e prevenir os danos ambientais provenientes de sua atividade industrial, como a obrigação de realizar melhorias em seu sistema de controle da poluição, visando evitar a contaminação do solo, das águas (subterrâneas e superficiais) e da atmosfera; aprimorar o sistema de tratamento de efluentes para atendimento das condições e padrões estabelecidos pela legislação ambiental, especialmente quanto ao parâmetro de nitrogênio amoniacal, e, ainda, realizar o monitoramento mensal dos efluentes industriais e das águas do Córrego Lageado para parâmetros relativos à vazão, pH, temperatura, óleos minerais, oxigênio dissolvido, entre outros. Além disso, a indústria comprometeu-se a não encaminhar resíduos sólidos de qualquer tipo para o aterro municipal, realizar o monitoramento das emissões atmosféricas com frequência semanal para fumaça e semestral para material particulado (óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono) e elaborar plano de monitoramento de odores gerados pela atividade industrial.

Adequações no lava jato de veículos às normas técnicas ambientais, assim como a investigação de passivo ambiental da unidade industrial são mais algumas providências que deverão ser observadas pela empresa. Por fim, a BR Foods realizará adequações nos poços de captação e de monitoramento das águas subterrâneas às exigências das normas técnicas, com a instalação, nesses poços, de hidrômetros, para a medição dos volumes captados.

Os compromissos, que serão acompanhados e fiscalizados pelo MP-GO, deverão ser cumpridos nos prazos estipulados no acordo, sob pena de multa de R$ 1 mil, acrescida de atualização monetária, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 A apuração do MP, realizada por meio de auditorias de técnicos do órgão e também da Secima constataram a poluição da água e do solo. A ocorrência foi atribuída às atividades de abate realizadas pela indústria, o que gera efluentes com elevada concentração de nutrientes, entre outros poluentes, os quais são constituídos principalmente por compostos de fósforo e nitrogênio.